Entenda o que é o capitation e outros modelos de remuneração médica
Diversas formas de remuneração vem sendo discutidas nos últimos anos por entidades médicas, prestadores de serviços e até usuários. O tema interessou a classe médica oftalmológica, que se surpreendeu no início deste ano, com descredenciamentos em massa de uma grande prestadora de serviço em todo país. Mas afinal, o que é o capitation?
O capitation é uma forma de remuneração de prestadores de serviços da área da saúde propostas pela ANS. Ele faz parte do Guia para Implementação de Modelos de Remuneração baseados em valor criado pela entidade, um documento que serve como base para que as operadoras remunerem suas redes referenciadas, ou seja, médicos e profissionais da saúde, além de clínicas e hospitais.
Na prática, o modelo de remuneração envolve o repasse de um valor fixo, de forma antecipada, para a unidade de saúde. Esse valor leva em consideração a quantidade de beneficiários que o prestador de serviços tem sob seus cuidados, assim como a expectativa de uso dos serviços de saúde por eles.
O modelo de remuneração por captação ou capitation, como é conhecido, fixa o valor da remuneração para o médico e/ou clínica de acordo com o número de beneficiários sob sua responsabilidade.
As prestadoras alegam que este método de remuneração estimula ações preventivas, extingue as solicitações desnecessárias de exames complementares e oferece previsibilidade de receita para o prestador de serviços.
Entretanto, diante de descredenciamentos em massa, percebemos prejuízos do direito à livre concorrência. Com o novo modelo de remuneração, as operadoras de planos de saúde tendem a repassar a maior parte do valor para determinadas clínicas, fazendo com que os usuários sejam obrigados a trocar de médico.
É notório ainda, que os custos assistenciais podem ultrapassar a remuneração recebida. Nesse caso, o valor excedente é custeado pelo prestador de serviços podendo gerar má qualidade assistencial. Ou seja, para não extrapolar o valor recebido, existe uma tendência é que muitos serviços hospitalares pressionem os médicos e muitas vezes deixem de solicitar exames importantes para diagnóstico e tratamento dos pacientes como forma de “cortar”custos.
O que o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) diz sobre o capitation?
A redistribuição de rede credenciada fere o direito à livre concorrência, sendo considerada uma prática abusiva. Por isso, ela tem sido veementemente combatida pelo CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia).
Em 2020, a entidade médica deu entrada em uma ação judicial contra a SulAmérica Saúde do DF por ter determinado que 95% da sua assistência oftalmológica ficasse concentrada na rede de clínicas de um grande grupo apenas. Ou seja, apenas 5% do valor seria repassado às demais prestadoras de serviço.
Para o Conselho, o capitation se configura como uma medida que tira a liberdade de escolha do paciente por um determinado profissional de sua confiança em detrimento de estabelecimentos que possuem maior número de inscritos. Ele reduz a oferta de atendimento ao consumidor e impede que muitas pessoas tenham acesso ou deem continuidade a tratamentos oftalmológicos de qualidade.
Outros modelos de remuneração propostos pela ANS
Atualmente, o modelo de remuneração mais utilizado no Brasil é o Fee For Service, baseado na quantidade de procedimentos. Todavia, outras formas alternativas já podem ser adotadas por médicos e profissionais da saúde em seus consultórios, tais como:
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Pagamento por performance: oferece incentivos financeiros para profissionais que alcancem resultados pré-estabelecidos;
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Fee For Service com bônus por performance: modelo tradicional de remuneração acrescido de bônus por atingir indicadores clínicos pré estabelecidos;
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Orçamento global: limite orçamentário para determinada unidade de saúde, com o objetivo de restringir despesas;
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DRG (Diagnosis Related Groupings): pagamento por casos específicos do paciente;
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Pagamento por diárias hospitalares;
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Assalariamento: pagamento de acordo com o número de horas trabalhadas;
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Bundle: pagamentos em pacotes para melhorias nos cuidados com a saúde, inclui DRG, honorários médicos e intercorrências.
Agora que você já sabe o que é capitation e conhece outras formas de remuneração, pode fazer uma análise mais crítica do mercado e avaliar suas ações com ética e pensando sempre em fazer o melhor para seu paciente.
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Até a próxima!